Usucapião de Bens Públicos: É Viável? Advogadodeusucapiao.com Esclarece
Entendendo a Usucapião: Um Guia CompletoEste instituto jurídico constitui uma modalidade primária de obtenção de propriedade imóvel, baseada na detenção continuada e específica de um bem. Consiste de um mecanismo jurídico que busca oficializar cenários de posse efetiva consolidadas pelo tempo, dando certeza jurídica ao possuidor que se